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O Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril, criou os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e dos cursos artísticos especializados. Este diploma estabelece que os candidatos realizam provas nas instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar os conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura. O Politécnico do Porto (no qual o ISEP está integrado) associou-se aos Institutos Politécnicos de Bragança (IPB), de Viana do Castelo (IPVC), do Vale do Cávado e do Ave (IPCA) e à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), constituindo a REDE NORTE para a organização e articulação a nível regional da Prova de Avaliação de conhecimentos e competências.

Podem inscrever-se para a realização da Prova de Avaliação os candidatos que tenham concluído um dos cursos seguintes que permitem obter certificação de nível secundário escolar e profissional, conferente do nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ):

  • Cursos profissionais e cursos científico-tecnológicos/cursos com planos próprios;
  • Cursos de aprendizagem;
  • Cursos de educação e formação para jovens;
  • Cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal, I. P.;
  • Cursos artísticos especializados;
  • Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores.
  • Cursos artísticos especializados de nível secundário da área da música;
  • Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
  • Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.

Para os candidatos que pretendam realizar a prova no ISEP ou numa das escolas que integram o Politécnico do Porto (IPP), a inscrição é submetida no Sistema de CANDIDATURAS do P.PORTO depois de obter os dados de acesso. Nesta plataforma são também divulgados o Edital das Provas e o respetivo Regulamento. O calendário de ações e a data da Prova de Avaliação constam do Anexo I.

A Prova de Avaliação de conhecimentos e competências é constituída por duas partes, uma parte geral comum e uma parte específica correspondente à área do curso do ensino secundário que permite a candidatura a cada uma das licenciaturas. Tem por base a grelha de correspondência das áreas de educação e formação da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) e a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES). Os códigos dos cursos profissionais e respetivas áreas CNAEF podem ser consultados AQUI.

Para acesso às licenciaturas do ISEP, a prova engloba Português e Matemática. Tem a duração total de 120 minutos, mais 30 minutos de tolerância. É realizada no ISEP ou numa das escolas que integram o Politécnico do Porto (IPP), sem prejuízo do candidato poder realizar a Prova de Avaliação em qualquer uma das instituições de ensino superior pertencentes à REDE NORTE, desde que também aí se tenha inscrito.

Os candidatos que obtenham aprovação na Prova de Avaliação poderão, dentro do calendário estabelecido, apresentar candidatura para ingresso no Ensino Superior através do sistema online da DGES.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual a validade da Prova de Avaliação?

As classificações obtidas na Prova de Avaliação de conhecimentos poderão ser utilizadas para candidatura às mesmas instituições no ano em que são realizadas e nos dois anos seguintes (art.º 11.º do Regulamento dos Concursos Especiais para Titulares dos Cursos de Dupla Certificação de Nível Secundário e Cursos Artísticos Especializados).

Atualizado em 06/06/2024



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