PROPINA E TAXA DE INSCRIÇÃO

• A matrícula/inscrição implica o pagamento integral da propina ou da 1.ª prestação da mesma, acrescida da taxa de inscrição e seguro escolar, nos termos fixados na tabela de emolumentos em vigor e de acordo com o plano de pagamentos definido pelo Politécnico do Porto no Regulamento de Propinas. O valor anual associado ao custo da formação poderá depender da nacionalidade do estudante e da natureza do curso a frequentar.

• É possível, para os estudantes nacionais ou equiparados, fasear o pagamento da propina em 10 prestações mensais, entre o ato da inscrição e o mês de junho.

• Os estudantes nacionais bolseiros ou candidatos à bolsa de estudos da DGES podem optar por pagar apenas a taxa de inscrição/seguro escolar no ato de inscrição e aguardar a decisão sobre a candidatura a bolsa.

• Para concluir a matrícula/inscrição, deve obter no Portal do ISEP os dados para pagamento da propina, taxa de inscrição e seguro escolar, através de Multibanco (ATM), acedendo, no menu lateral esquerdo do portal, a [Propinas > Pagamento Propinas].

Nota: Os pagamentos efetuados após os prazos estipulados incorrem no pagamento de juros de mora.

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é a propina e como é definida?

A propina é a comparticipação dos estudantes nos custos do ensino superior (Nos termos do n.º1, do art.º16.º da Lei n.º37/2003, de 22 de agosto). É estabelecida de acordo com o ciclo de estudos e regime de frequência (parcial ou integral) e é anualmente fixada pelo Conselho Geral do P. PORTO. Este valor difere se o estudante tem estatuto de estudante internacional.

Devo pagar a totalidade da propina ou é possível fasear?

A propina é devida na totalidade, não obstante ser permitido, aos estudantes nacionais ou equiparados, o pagamento faseado em 10 prestações mensais, entre setembro e junho.

Se iniciar ou terminar o curso no final do 1.º semestre, continuo a ter a obrigação de pagar a propina anual?

O valor da propina é devido pela inscrição no ano letivo. Independentemente da fase em que acede ao ensino superior, ou da data em que termina o curso, o valor a pagar é igual para todos os estudantes.

Com a matrícula, o estudante assume a obrigação do pagamento total da propina fixada para o ciclo de estudos e regime em que se inscreve, embora seja permitido, aos estudantes nacionais ou equiparados, o pagamento em 10 prestações mensais, entre ato da inscrição e o mês de junho. 

O meu plano de pagamentos da propina não está correto. A quem devo comunicar?

A entidade responsável pela gestão da propina é o Politécnico do Porto. Qualquer situação a reportar sobre planos de pagamento deve ser remetida ao P. PORTO, pela escola ou pelo estudante através do e-mail estudante@ipp.pt   

O que me acontece se incumprir o plano de pagamentos que me foi definido?

O incumprimento implica a nulidade de todos os atos curriculares, a impossibilidade de emissão de documentos e de acesso às notas definitivas dos exames realizados; implica também a regularização do débito, acrescido dos respetivos juros de mora, aplicados pelo P. PORTO e ainda a possibilidade de cobrança coerciva pela Autoridade Tributária.

Os alunos bolseiros ou candidatos à bolsa têm de pagar a propina?

Os estudantes nacionais bolseiros ou candidatos à bolsa de estudos podem optar por pagar apenas a taxa de inscrição/seguro escolar no ato de inscrição e aguardar a decisão sobre a candidatura à bolsa.

Onde posso obter informações acerca de bolsas de estudo e candidaturas a alojamento?

A informação é disponibilizada pelos Serviços de Ação Social do Politécnico do Porto: https://www.sas.ipp.pt