concurso nacional de acesso ao ensino superior

A candidatura ao ensino superior público é feita anualmente através de um concurso nacional organizado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

O concurso nacional de acesso realiza-se no final de cada ano letivo e organiza-se em três fases, de acordo com o calendário anualmente aprovado.

Toda a informação relevante sobre o processo, nomeadamente o regulamento do concurso nacional, as provas de ingresso, as preferências regionais e habilitacionais, as classificações mínimas, a fórmula da nota de candidatura, e as vagas para a candidatura a cada par instituição/ curso, é publicada no sítio da internet da DGES. As habilitações e condições de acesso aos cursos do ISEP são as fixadas no guia de candidatura ao ensino superior público.

Para concorrer é necessário:

• Ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente concluído até ao presente ano letivo, inclusive;
• Fazer prova de capacidade para a frequência do ensino superior:
  • Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso fixadas para o par instituição/curso;
  • Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para o par instituição/curso a classificação mínima fixada pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior;
  • Ter obtido, na nota de candidatura, a classificação mínima fixada para o par instituição/curso pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior.
• Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto.

Os candidatos podem concorrer às várias fases do concurso.

Contudo, aos estudantes colocados na 1.ª fase que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada a colocação na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.

De igual modo, aos estudantes colocados nas 1.ª ou 2.ª fases que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada aquela colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Estou a concluir o 12.º ano e gostaria de prosseguir os meus estudos no ISEP. Como me candidato?

Podem candidatar-se aos cursos do ISEP os titulares do ensino secundário nacional ou estrangeiro, com provas de acesso válidas, através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. As provas de acesso variam de curso para curso.
A candidatura é submetida na plataforma da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), de acordo com calendário anualmente estabelecido Toda a informação sobre o processo está disponível na página da DGES.

O que é a ficha ENES?

A ficha ENES da DGES é um documento emitido pela escola secundária onde o estudante realizou os exames nacionais. A ficha ENES é o documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respetiva classificação, bem como das classificações obtidas nos exames nacionais do ensino secundário, correspondentes às provas de ingresso exigidas para ingresso no curso/estabelecimento pretendido. Ela apresenta também a chave de ativação necessária para fazer a candidatura online ao ensino superior na página da DGES.

Onde posso pedir a ficha ENES?

A ficha ENES deve ser pedida na escola secundária depois de serem afixados os resultados dos exames nacionais.

Qual a validade da ficha ENES?

A Ficha ENES é valida para todas as candidaturas (1.ª, 2.ª e 3.ª fases) no ano em que é emitida.

Se fizer exames na 2.ª fase, devo pedir uma nova Ficha ENES?

Caso realize exames na 2.ª fase, deve pedir uma nova Ficha ENES, quando os resultados desses exames forem afixados. Nessa ficha ENES, já estarão descritas as notas dos exames de ambas as fases, bem como a classificação final considerando essas notas.

Em que fase do concurso nacional de acesso existem os contingentes prioritátios?

Apenas na 1.ª fase do concurso nacional existem diversos contingentes prioritários, para além do contingente geral.

Na 2.ª fase, além do contingente geral, existem ainda o contingente prioritário para candidatos com deficiência e o contingente prioritário para emigrantes e familiares que com eles residem.

Na 3.ª fase só existe contingente geral.

Os contingentes prioritários são:

• Candidatos oriundos das Regiões Autónomas;
• Candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam;
• Candidatos militares em regime de contrato;
• Candidatos portadores de deficiência física ou sensorial;
• Beneficiários de Ação Social Escolar.

Informação mais detalhada na página da DGES.

É preciso fazer prova do enquadramento no contingente prioritário?

Sim. Os candidatos devem apresentar na candidatura, inserindo na plataforma online da DGES, a documentação que comprova a sua situação.

O que é a preferência regional e como posso beneficiar?

A preferência regional consiste num benefício concedido pelos estabelecimentos de ensino superior a alguns candidatos a quem é dada prioridade no acesso a determinados cursos, com base no seu local de residência. Traduz-se numa determinada percentagem do total de vagas que é reservada apenas aos candidatos provenientes do distrito situado na área de influência do estabelecimento de ensino.

Apenas é possível beneficiar de preferência regional na 1.ª fase do concurso nacional de acesso.

Os pares estabelecimento/curso a que se aplicam as preferências regionais, bem como a percentagem das vagas efetivamente abrangida pela referida preferência, estão fixados pelo estabelecimento de ensino e são divulgados através do Guia da Candidatura ao Ensino Superior.

Os candidatos devem assinalar no formulário de candidatura online que pretendem beneficiar de preferência regional e indicar, em primeira opção, o(s) curso(s)/estabelecimento(s) a que se candidam com preferência regional.

Habitualmente, as condições para beneficiar de preferência regional são comprovadas através da ficha ENES. Se isso não acontecer, os candidatos devem submeter no sistema de candidatura a prova de que reúnem as condições.

Quantas vagas existem para cada curso?

O ingresso em cada par estabelecimento/curso de ensino superior está sujeito a limitações quantitativas, sendo as vagas fixadas anualmente por cada instituição de ensino superior e divulgadas no guia de candidatura ao ensino superior público.

As vagas fixadas são colocadas a concurso logo na 1.ª fase do mesmo. Em termos genéricos, nas restantes fases existem as vagas que não foram utilizadas por candidatos colocados na(s) fase(s) anterior(es).

Os cursos do ISEP exigem pré-requisitos?

Não. Nenhum dos cursos lecionados pelo ISEP exige pré-requisitos.

Conclui um curso profissional, equivalente ao ensino secundário, mas não realizei os exames nacionais. Posso concorrer ao concurso nacional de acesso?

Não. Para além do ensino secundário concluído, ou equivalente, é obrigatória a realização dos exames nacionais que constituam as provas de ingresso para os pares estabelecimento/curso pretendidos.

Os exames nacionais estão sempre válidos ou têm de ser realizados todos os anos para apresentação de candidatura?

A partir de 2022, os exames nacionais de ensino secundário podem ser utilizados como provas de ingresso no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano da sua realização e nos quatro anos seguintes. Os exames realizados até 2021 mantêm a validade de 3 anos.

Quem se pode candidatar à 2.ª fase do concurso?

À 2.ª fase do concurso podem apresentar-se:

• Os candidatos à 1.ª fase não colocados;
• Os candidatos que, embora colocados na 1.ª fase, não procederam à respetiva matrícula e inscrição;
• Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase, a não apresentaram;
• Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase.
• Os candidatos à 1.ª fase colocados, que tenham efetuado matricula, mas que pretendem tentar o ingresso num outro par curso/instituição.

O que acontece à 1.ª colocação se for recolocado na 2.ª fase do concurso?

Aos candidatos colocados na 1.ª fase que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada a colocação na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.

Quem se pode candidatar à 3.ª fase do concurso?

À 3.ª fase do concurso podem apresentar-se:

• Os candidatos não colocados em qualquer das fases a que concorreram;
• Os candidatos que, embora colocados nas fases anteriores a que concorreram, não procederam à respetiva matrícula e inscrição;
• Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas das fases anteriores, a não apresentaram;
• Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 2.ª fase.
• Os candidatos colocados na 1ª ou 2ª fase, que tenham efetuado matricula, mas que pretendem tentar o ingresso num outro par curso/instituição.

O que acontece à 2.ª colocação se for recolocado na 3.ª fase do concurso?

Aos candidatos colocados na 1.ª ou 2.ª fases que concorram à 3.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada aquela colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.

Se eu entrar num curso no Ensino Superior que não seja o pretendido posso matricular-me e pedir mudança de curso nesse mesmo ano letivo?

Não. De acordo com a Portaria 181-D/2015, de 19 de junho de 2015, no ano de ingresso num curso não é possível solicitar mudança de curso.

Se estiver abrangido pelo estatuto do estudante internacional posso candidatar-me pelo concurso nacional de acesso?

Não. Com a aprovação do estatuto do estudante internacional, foi criado um concurso especial para acesso ao ensino superior para estudantes internacionais, os quais devem ingressar exclusivamente por esta forma. Assim, apenas podem candidatar-se ao concurso nacional de acesso:

• Os cidadãos portugueses;
• Os cidadãos de um Estado membro da União Europeia;
• Os cidadãos que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de 2 anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano da candidatura, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito.