Outro

Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação
25-09-2020

Reconhecendo o significado do acesso à informação, a 74.ª Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 28 de setembro como o Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação (IDUAI), em outubro de 2019.

O Dia Internacional para o Acesso Universal à Informação é uma conquista da democracia que assiste a cada indivíduo como expressão da sua liberdade e possibilidade de participação na esfera pública e sociedade civil.

Este dia é um marco determinante no calendário mundial e reflete o acesso da humanidade aos valores fundamentais presentes na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).

O acesso à informação é um direito humano que atende a todo o público, em particular a sociedade civil e a mídia. É essencial para responsabilizar os líderes, aumentar a segurança no campo da saúde e garantir outros direitos. O direito à informação, principalmente quando fiscalizado por órgãos especiais, garante que os governos informam os cidadãos sobre as suas ações, especialmente relevante em tempos de crise. Tal transparência e divulgação contribuem para o desenvolvimento sustentável em geral e garantem o acesso à saúde, educação e justiça em particular.

Este ano, a comemoração visa encorajar os Estados-Membros a adotarem e aplicarem plenamente legislação relativa ao direito de acesso à informação, demonstrando o seu valor único em tempos de crise, assim como compreenderem as vantagens de ter garantias constitucionais, políticas para o acesso público à informação como forma de salvar vidas, construir confiança e ajudar à formulação de políticas sustentáveis, para além da crise da Covid-19.