O Departamento de Engenharia Informática (DEI) do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), convida à participação em mais uma AI Master Class, desta vez sobre o tema “Responsabilidade criminal de agentes de software”, que terá lugar no dia 17 de outubro, às 19h00.

O evento será online, via zoom.

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Enquadramento

Abandonada, em grande medida, a teoria da "societas delinquere non potest", isto é, de que uma pessoa jurídica não pode ser responsabilizada criminalmente, questiona-se a necessidade e a utilidade da criminalização direta e autónoma dos agentes de software. Irá ser abordada esta questão, a partir dos princípios que regem o atual sistema jurídico português, não descurando o atual estádio de evolução tecnológica.

Orador

Pedro Freitas, Doutorado em Ciências Jurídicas Públicas (Ramo de Ciências Criminais) pela Escola de Direito da Universidade do Minho, é docente e investigador na área das Ciências Criminais e Direito e Novas Tecnologias na Universidade Católica Portuguesa, em Portugal. É membro fundador do Instituto Lusófono de Justiça Criminal e colaborou na lecionação de cursos organizados por várias universidades, nomeadamente Universidade de Massachusetts Lowell (EUA), Universidade de Turim (Itália), Universidade Politécnica de Valência (Espanha), Universidade Jean Piaget (Angola), entre outras. É autor de diversas publicações científicas e conferencista em vários eventos científicos, nacionais e internacionais (professor auxiliar na Universidade Católica Portuguesa).

Organização

Esta palestra é organizada pelo QTDEI em colaboração com o Mestrado em Engenharia de Inteligência Artificial (MEIA) do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).

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