Webinar Direito de Autor e dos Direitos Conexos
12-05-2022
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Realiza-se, no próximo dia 17 de maio, pelas 18h00, o webinar “Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, com a participação do orador convidado, Manuel Brandão.
Na sessão serão abordados vários temas, nomeadamente, crime de usurpação, plágio e licenças creative commons.
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O Direito de Autor e os Direitos Conexos regulam a atribuição de direitos exclusivos sobre:
- Criações intelectuais por qualquer modo exteriorizadas, tais como textos, imagens, vídeos e sons (direito de autor).
- Prestações de artistas, de produtores de fonogramas, de videogramas e de primeiras fixações de filmes, e de organismos de radiodifusão (direitos conexos).
