No âmbito das QTDEI, promovidas pelo Departamento de Engenharia Informática (DEI) do ISEP, vai ser debatido o “Regulamento Geral de Proteção de Dados” (RGPD), no próximo dia 19 de junho (segunda-feira), no Auditório E do ISEP, pelas 18.30 horas. Esta sessão é aberta a todos os interessados no tema.

O programa da iniciativa assegura a presença de especialistas na área de proteção de dados e focar-se-á, sobretudo, nas consequências da nova regulamentação no âmbito dos sistemas de informação. Com efeito, o assunto supramencionado será alvo de exposição por parte do Centro de Estudos de Segurança e Privacidade do DEI e por parte da VdA (Vieira de Almeida & Associados).

O RGPD, datado de 27 de abril de 2016 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (UE) a 4 de maio de 2016, prevê a entrada em vigor em todo o espaço europeu a 28 de maio de 2018. No entanto, não se cinge apenas à UE, uma vez que se torna obrigatório para toda e qualquer entidade que preste serviços a cidadãos residentes na UE.

Com o RGPD vários dos conceitos relativos à privacidade dos cidadãos sofrem uma grande reviravolta; por um lado, para os próprios cidadãos, visto que o objetivo passa por lhes devolver a capacidade de decisão da utilização dos seus dados privados; por outro lado para todas as organizações que lhes prestam serviços. Neste contexto, os cidadãos poderão acionar medidas sempre que entendam que há um abuso dos seus dados, enquanto as empresas estarão sujeitas a uma série de deveres sob pena de sofrerem pesadas sanções.

É com este assunto tão atual e pertinente que o QTDEI pretende chamar a atenção dos estudantes, funcionários e docentes. Afinal, trata-se de um tema transversal a toda a comunidade. No sentido de oferecer um maior e melhor esclarecimento sobre o RGPD estarão presentes, na qualidade de palestrantes, a Dr.ª Isabel Gião de Almeida (VdA) e o Dr. Sebastião de Barros Vale (VdA); o lugar de moderador será desempenhado pelo docente do ISEP Jorge Pinto Leite.

A sessão é aberta a todos, pelo que não é necessária inscrição prévia.

+INFO Professora Isabel Praça (icp@isep.ipp.pt); Professor Jorge Pinto Leite (jpl@isep.ipp.pt)