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ESTUDO DETETA ERROS NAS FÓRMULAS DE PAGAMENTO ÀS CONCESSIONARIAS DAS EX SCUT
21-02-2013

As fórmulas usadas no pagamento das concessões das antigas SCUT, por parte do Estado português, podem estar a inflacionar o valor pago às empresas concessionárias. A conclusão é de um estudo que está a ser desenvolvido pelo Laboratório de Engenharia Matemática (LEMA), em colaboração com a Associação Cívica para Transparência Internacional.

O projeto do LEMA detetou vários casos de instabilidade numérica nas fórmulas matemáticas que calculam o pagamento de rendas e outras divisas, pelo Estado, às concessionárias.

O caso mais óbvio reside no pagamento de prémios e multas por sinistralidade rodoviária, pois os contratos firmados estabelecem o pagamento de prémios às concessionárias por baixa sinistralidade e multas, de acordo com o número de acidentes ocorridos.

Mas o estudo do ISEP detetou que as fórmulas usadas nos cálculos do índice de sinistralidade inflacionam os prémios às concessionárias e deflacionam as multas a pagar.

De acordo com José Matos, docente do Departamento de Matemática (DMA) e investigador LEMA, o estudo debruçou-se na legislação referente às parcerias público-privadas rodoviárias e contratos publicados em Diário da República.

Conclui-se que estes contratos, firmados entre o Estado e as concessionárias «incluem fórmulas que são artificialmente complexas e numericamente instáveis, das quais resultam valores imprevisíveis e não justificados, legalmente, no âmbito dos contratos».

José Matos explica que, no caso, por exemplo, de um contrato de prestação bancária indexado à Euribor, os bancos usam uma fórmula matemática de cálculo e arredondamento, fixada em legislação própria. No caso da concessão das antigas SCUT, esta legislação não existe e, por isso, estas fórmulas não estão fixadas legalmente.

Nos contratos assinados para concessão, não há indicação da autoria das fórmulas matemáticas usadas para cálculo dos valores a pagar pelas concessões.

José Matos acredita que, criando as fórmulas corretas para os cálculos da rendas e outras divisas, e estabelecendo uma legislação para estas mesmas fórmulas, comuns a todos os contratos, haveria um maior rigor nos pagamentos e nenhuma das partes corria o risco de sair prejudicada.

Este estudo reflete potencialidades da matemática para melhorar métodos de gestão, conforme os transmitidos no mestrado do ISEP em Matemática Aplicada à Engenharia e às Finanças.

+INFO: LEMA